Começou a valer nesta terça-feira (17) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, apelidado de ECA digital. O texto estabelece as regras para produtos e serviços digitais acessíveis a menores de 18 anos em redes sociais, jogos online, aplicativos e outras plataformas.
A cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o texto aprovado no Congresso seria realizada nesta terça, mas foi adiada a pedido do presidente Lula (PT), de acordo com pessoas ligadas às discussões ouvidas pela Folha. Elas afirmam que Lula teria pedido mais tempo para analisar o decreto em razão da complexidade do tema.
A Folha também acessou os pontos principais do decreto que agora deve ser assinado nesta quarta-feira (18). Entre outras medidas, estão ali ferramentas para aumentar o controle parental e a obrigação para as redes sociais que operam no Brasil de abandonar o uso de recursos que possam prender a atenção de crianças e adolescentes, como a rolagem infinita de feed e a reprodução automática de vídeos.
A implementação do ECA digital será escalonada e pode levar meses. Depois da publicação do decreto, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) publicará as diretrizes que definem quando cada mudança passará a valer.
O Café da Manhã desta quarta-feira explica o que muda com o ECA Digital e discute a importância e o impacto das medidas que entraram em vigor. O podcast entrevista a Gerente do Eixo Digital do Instituto Alana, Maria Mello.
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.
O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia. O episódio é apresentado pelas jornalistas Gabriela Mayer e Magê Flores, com produção de Daniel Castro, Gustavo Luiz e Laura Lewer. A edição de som é de Raphael Concli.
noticia por : UOL
