Lei também prevê investigação contra ministro pelo Supremo. Um artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) indica que se “houver indício de crime por parte de magistrado” ou policiais a apuração deve ser remetida a corte. “A investigação de crimes comuns imputados a ministros do STF cabe ao próprio tribunal, mas essa engrenagem só começa a girar por ação da Procuradoria-Geral da República”, afirmou o jurista Rafael Mafei, em coluna na revista Piauí.
Ministro não ser declarado suspeito dificulta situação, apontam advogados. Para eles, o fato de Toffoli ter deixado o caso sem ser reconhecido como suspeito aumenta o risco de um processo de impeachment avançar. “O processo não deveria ter sido retirado [de Toffoli], se não houve o reconhecimento da suspeição”, diz Leonardo Quintiliano, doutor em direito pela USP.
Já para mestre em direito pela Universidade de Harvard, o risco de impeachment diminuiu. “A corte toma para si [ao afastar Toffoli da relatoria], enquanto instituição, a responsabilidade do caso. Preferiram a coesão interna à dignidade”, afirma David Sobreira.
Já para o advogado criminalista Eduardo Maurício, a saída de Toffoli não ajuda nem o prejudica em um eventual pedido de impeachment. “A saída pode reduzir o desgaste político, mas não altera juridicamente a análise sobre eventual crime de responsabilidade”, diz.
Na mira do Senado
As menções a Toffoli encontradas pela PF nos aparelhos de Vorcaro geram pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Como mostrou o UOL, a avaliação de senadores é que a omissão do Congresso ficou inviável após as novas revelações do caso Master e a ligação com Toffoli. Eles também defendem a abertura de uma CPI.
noticia por : UOL
