O governo da Espanha se prepara para aprovar um plano de regularização de migrantes que poderá beneficiar cerca de 500 mil pessoas, anunciou nesta terça-feira (27) a porta-voz do governo e ministra da Segurança Social e Migrações, Elma Saiz. A proposta é resultado de um acordo entre o governo de Pedro Sánchez (PSOE) e outros partidos à esquerda, incluindo o Podemos.
A medida permitirá que cerca de “meio milhão de pessoas” que estão na Espanha há pelo menos cinco meses e que chegaram antes de 31 de dezembro de 2025 tenham status regularizado e possam “trabalhar em qualquer setor e em qualquer lugar do país”, explicou a ministra. Não há restrição de nacionalidade, o que significa que a medida poderá beneficiar brasileiros que se enquadram no requisito.
Os pedidos para regularização podem ser feitos a partir de abril e até 30 de junho, detalhou a ministra. “O que estamos fazendo é reconhecer e dignificar. Dar garantias, oportunidades e direitos a pessoas que já estão em nosso país”, afirmou.
A proposta também facilita a regularização ao tentar desburocratizar o processo e aceitar documentos privados para comprovar os cinco meses de residência no país exigidos pela medida, caso de comprovantes de atendimentos médicos, bilhetes de transporte utilizados e contratos de aluguel. O texto também barra processos de deportação de quem busca a regularização.
Para facilitar a aplicação da medida, o governo Sánchez aprovou a proposta via “decreto real”, uma normativa prevista na Constituição que deverá ser publicada posteriormente no Diário Oficial e que dribla a necessidade de submetê-la à votação no Parlamento —onde o Executivo não tem maioria.
O anúncio das regularizações, que têm como objetivo apoiar a economia, ocorreu após uma reunião entre o governo e o partido aliado ainda mais à esquerda, o Podemos, que celebrou a medida, uma demanda da legenda.
A eurodeputada e secretária do Podemos, Irene Montero, comemorou a medida com uma crítica ao partido de Sánchez. “Conseguimos o que o PSOE não queria fazer”, afirmou em entrevista à rádio Cadena SER.
O plano foi apresentado como resultado de uma iniciativa popular assinada por mais de 600 mil pessoas e apoiada por cerca de 900 associações que exigia a regularização excepcional de todos os imigrantes em situação irregular na Espanha.
O governo espanhol é uma exceção em matéria migratória dentro da União Europeia, contrapondo-se ao endurecimento da postura adotada por muitos países do bloco, inclusive nações governadas por gestões de esquerda como a de Sánchez.
A Espanha tem sido uma das principais portas de entrada de imigrantes à Europa nos últimos meses, incluindo por barcos no Mediterrâneo e nas ilhas Canárias, território espanhol na costa atlântica da África.
O país tem tomado medidas nesse sentido nos últimos tempos. Em maio, começou a valer outra legislação que facilitava a permanência de imigrantes.
As mudanças daquela lei, de maneira geral, reduziram prazos para obter autorizações de residência e simplificaram o ingresso no mercado de trabalho, além de agilizar o acesso a uma via de moradia legal para quem já teve um pedido de asilo negado pelas autoridades espanholas.
A legislação também ampliou as possibilidades de obtenção do chamado arraigo, uma autorização excepcional de residência. Essa via de regularização é baseada em vínculos com a Espanha.
noticia por : UOL
