Conselho do MP elabora estudo para proibir facções de fazerem contratos públicos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou na última quarta-feira (6) um grupo de trabalho para elaborar estudos e uma proposta de anteprojeto de lei para criar mecanismos que dificultem a participação de organizações criminosas em contratações públicas.

O GT, criado por medida assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, será composto por especialistas em Direito de Estado, Direito Administrativo e Direito Penal.

O grupo será coordenado pelo secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e terá a participação do ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques e dos advogados Danyelle da Silva Galvão, Flávia Siqueira, Felipe Freitas, Igor Tamasauskas, Paulo Pereira e Flávia Guth.

Não há prazo definido para que o grupo conclua seus trabalhos.

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