atentado à soberania nacional
abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Coação no curso do processo
Trata-se, segundo a denúncia de crimes dolosos, com penas superiores a 4 anos, e estão documentadas por declarações públicas, registros de reuniões, postagens em redes sociais e reportagens amplamente divulgadas, que revelam a autoria e a materialidade dos delitos.
“Trata-se de uma ofensiva articulada e confessa, cuja execução continua em curso, inclusive com novos desdobramentos no exterior”, disse.
De acordo com o documento, Eduardo Bolsonaro “encontra-se fora do território nacional, em país com o qual mantém alianças políticas e onde vem promovendo ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de intimidar e enfraquecer seu relator”.
“Eduardo Bolsonaro declarou publicamente que não pretende retornar ao Brasil até que o ministro Alexandre de Moraes seja sancionado pelo governo dos EUA — o que configura não apenas intenção de subtrair-se da jurisdição, mas um desafio deliberado ao sistema de Justiça brasileiro”, disse.
“Além disso, há risco concreto à instrução processual e à ordem pública, diante da estratégia de desestabilização institucional por meio de pressão diplomática externa. O representado utiliza sua posição e influência política para fomentar a deslegitimação do STF e interferir nos julgamentos da trama golpista. A permanência em liberdade contribui para a continuidade do chamado golpe continuado, com potencial de obstruir investigações em curso e intimidar magistrados e testemunhas”; afirmou.
noticia por : UOL
