A minuta tem mais de uma versão. Uma delas previa as prisões de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ministros do Supremo, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que presidia o Senado. Segundo a apuração, Martins fez alterações posteriores e manteve apenas a prisão de Moraes.
Ao autorizar a operação “Tempus Veritatis, no dia 8 de fevereiro de 2024, o ministro-relator escreveu:
“[A previsão de prisão] demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral”.
No próprio dia 8, a PF encontrou na sede do PL, em Brasília, outro documento. Este previsa a decretação do estado de sítio, uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), medidas consideradas necessárias para a “restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil”.
À PF, Freire Gomes afirmou que tanto ele como Carlos Almeida Baptista Jr., ex-chefe de Aeronáutica, se opuseram a qualquer iniciativa que implicasse a ruptura institucional, com a qual Almir Garnier, que comandava a Marinha, teria concordado:
“Que ele e Baptista afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto. Que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude. Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República”.
O ex-chefe da Aeronáutica, cujo depoimento foi adiado para quarta, confirmou a versão de Freire Gomes e disse que o então comandante do Exército disse a Bolsonaro que, se deslanchasse a referida operação, seria obrigado a prendê-lo. Só para lembrar: o primeiro documento com uma exposição escrita do roteiro do golpe foi encontrado no dia 10 de janeiro de 2023 na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
Bolsonaro nega não só a tentativa de golpe como até a existência da(s) minuta(s). Em entrevistas, diz que estava apenas “jogando nas quatro linhas”, uma vez, ora vejam!, que estado de defesa e estado de sítio estão previstos na Constituição. É… Estão. Mas não servem de instrumentos para ignorar o resultado das urnas.
noticia por : UOL
