Sobre as consequências de uma possível condenação de Bolsonaro:
“Senhores ministros, o povo é o supremo poder. Não brinquem com um povo pacífico. Não brinquem com um povo pacífico. A medida do povo brasileiro está se enchendo de tanta covardia, maldade e injustiça. Se os senhores pensam que vão prender Bolsonaro… [PAUSA LONGA] Eu sou de paz. Sou aguerrido na fala, mas eu sou de paz. Olhem aonde os senhores vão querer levar o Brasil (…) Se os senhores prenderem Bolsonaro, o que é que pode acontecer no Brasil? Pode não acontecer nada, mas pode acontecer tudo.”
Na primeira fala, tem-se o claro incentivo de animosidade das Forças Armadas contra o Poder Judiciário, o que é crime. Na segunda, há uma ameaça. O que afirmo aqui não é uma interpretação, mas apenas uma leitura objetiva do sentido das palavras. Claro! Toda fala tem contexto. Só que este torna tudo muito pior porque as declarações foram feitas, aos berros, para milhares, num ato que pedia anistia justamente para pessoas que ou tentaram articular um golpe de Estado, atuando em posições privilegiadas de poder, ou atacaram as respectivas sedes dos Três Poderes.
Nota: o tal projeto de lei de anistia beneficia a todos que tenham se metido na patuscada contra o resultado das urnas do dia 30 de outubro até a data em que a lei, se aprovada, entrar em vigor. Assim, não valeria apenas para os “coitadinhos” da sedição com Bíblias ou com batom nas mãos. Também os graúdos seriam beneficiados. Não vai acontecer. Se aprovada fosse pelo Congresso, seria declarada inconstitucional pelo Supremo.
A declaração do ex-presidente é mais uma confissão. Gente armada “não marca posição” contra o poder civil, obviamente. Tem, como todos, de atuar segundo os marcos constitucionais, que não conferem a militares a faculdade de dizer o que ministros do STF podem ou não fazer.
Ora, ora… Bolsonaro é hoje réu no STF por tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição do Estado de direito, organização criminosa armada e mais dois crimes contra o patrimônio. Sim, continua uma pessoa poderosa porque é líder inconteste de uma fatia importante da oposição — na hipótese, claro!, de que ainda existam oposicionistas que acatam incondicionalmente a democracia. Mas é fato é que não detém mais os instrumentos de Estado de que dispõe um governante. Não é mais, por exemplo, a “autoridade suprema das Forças Armadas”, prescrição constitucional para presidentes, conforme o Artigo 142 da Carta.
Se, agora, tendo uma possível condenação pela frente, que será em regime fechado porque assim é a lei, fala essas coisas e endossa um convite à sedição, dá para deduzir o que fez quando tinha poder efetivo sobre os militares. “Como, Rinaldo, dedução?” Pois é… Isso se não houvesse uma penca de provas de que tentou arrastar os militares para a aventura golpista.
noticia por : UOL
