Estados e municípios também foram intimados para regularizarem, em até 30 dias, as contas específicas referentes às emendas parlamentares do Ministério da Saúde. Os intimados são: Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde, Fórum Nacional de Governadores, Confederação Nacional de Municípios e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.
Ministério da Saúde deve responder quais são as medidas adotadas para cumprir o pagamento de emendas. “Ademais, a execução de emendas em saúde deve ser expressamente referida na Programação Anual de Saúde e na prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão.”, afirmou Dino.
Briga por emendas
O STF bloqueou o pagamento de emendas parlamentares no ano passado. Dino suspendeu a execução de recursos, incluindo as emendas do orçamento secreto, até o Congresso aplique regras de transparência e rastreabilidade dos valores. Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que ainda esconde os padrinhos das emendas de comissão, o que não foi aceito pelo magistrado.
Dino liberou emendas de comissão e de bancadas, mas impôs condições. A principal delas é que o total de despesas ordenadas pelos parlamentares precisará respeitar uma espécie de teto de gastos no decorrer dos anos. O ministro também liberou o empenho de R$ 370 milhões das emendas de comissões para que o governo cumpra o piso constitucional de gastos com a área, desde que as indicações sejam retificadas com nos colegiados.
A cúpula do Congresso terá uma reunião com Dino em 27 de fevereiro para resolver o impasse das emendas. O ministro quer saber o que o governo e o Congresso planejaram fazer para garantir que a liberação de emendas em 2025 siga os critérios do STF. Ao todo, foram listadas 15 perguntas para serem respondidas pelas autoridades no dia do encontro. A medida tem como objetivo organizar o andamento dos processos que discutem a liberação de emendas parlamentares no STF. Nos últimos dias, Alcolumbre se reuniu com ministros do STF, incluindo Dino, e tem estabelecido uma relação amistosa com eles.
noticia por : UOL
