Ministério de Relações Exteriores está “incumbido de buscar um novo acordo” com Estados Unidos. Ministro da Justiça e Cidadania, Ricardo Lewandowski, afirmou que Mauro Vieira será o encarregado dessa tarefa, conforme relatou a agência de notícias Reuters.
Nos Estados Unidos, o uso de algemas é uma prática comum sob a política de “tolerância zero”. Já no Brasil, a abordagem é diferente e visa situações de ameaça eminente. Não há uma lei específica no país sobre a questão. O assunto é regulado pela Súmula Vinculante n.º 11 do STF (Supremo Tribunal Federal). Essa regra determina que algemas só podem ser usadas em casos necessários, como para proteger a segurança do preso, da polícia ou de outras pessoas, ou para evitar fugas.
Críticas ao uso de algemas em deportados não se limitam ao Brasil. Países como o México também têm apontado práticas consideradas abusivas pelos Estados Unidos, embora frequentemente evitem confrontos diretos devido à dependência econômica. Na Europa, governos progressistas condenam práticas migratórias americanas em fóruns internacionais, como o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
noticia por : UOL
