O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania empenhou R$ 13 milhões referentes às indenizações envolvendo o caso da chacina de Acari, ocorrida em julho de 1990 no Rio de Janeiro.
No mês passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) declarou a responsabilidade do Brasil pelo desaparecimento de 11 jovens e pelas falhas nas investigações iniciadas após o caso.
O tribunal também abordou os homicídios de duas familiares que buscavam justiça para as vítimas e determinou medidas de reparação, incluindo indenizações.
O valor será pago pelo Estado brasileiro às vítimas e aos familiares de desaparecidos, às organizações que levaram o caso à corte internacional e ao Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas da CIDH.
A parte da reparação destinada ao fundo, estipulada em US$ 3.684 (cerca de R$ 22 mil na cotação atual), já foi paga. O governo diz aguardar o envio dos dados dos familiares e das entidades para efetivar a transferência do restante do dinheiro.
O pagamento foi anunciado pelo governo Lula após um encontro das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos) com parentes das vítimas do caso na quarta (15).
Na reunião, foi entregue às ministras uma carta em que eles pedem o compromisso delas para que o Estado cumpra a sentença dada pela corte internacional e adote as medidas de reparação. O encontro com as ministras foi articulado pelas entidades Projeto Legal e Crioula.
“Conheço muito de perto essa dor e me solidarizo plenamente. Nesse momento de escuta, que é também de fortalecimento da luta dessas mulheres, reiteramos que o MIR vai atuar no monitoramento do cumprimento da sentença e incidir ativamente para que os órgãos envolvidos possam cumprir com seus deveres”, diz Anielle, em nota.
A CIDH concluiu que o Brasil violou os direitos à vida, integridade pessoal, liberdade pessoal e reconhecimento da personalidade jurídica. Também determinou que o Estado falhou em realizar investigações adequadas.
Segundo ordem da corte, o Brasil deverá prosseguir com as investigações, buscar os desaparecidos, realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade, criar um espaço de memória na Favela de Acari e elaborar um estudo sobre milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro.
Os advogados Carlos Nicodemos, Maria Fernanda Fernandes e Lucas Arnold atuaram no caso.
Na noite de 26 de julho de 1990, homens encapuzados, identificados como integrantes do grupo Cavalos Corredores, composto por policiais militares, invadiram residências na favela de Acari.
Sem mandados, eles levaram Wallace Souza do Nascimento, Hédio Nascimento, Luiz Henrique da Silva Euzébio, Viviane Rocha da Silva, Cristiane Leite de Souza, Moisés dos Santos Cruz, Edson de Souza Costa, Luiz Carlos Vasconcellos de Deus, Hoodson Silva de Oliveira, Rosana de Souza Santos e Antonio Carlos da Silva. Até o momento, não há informações sobre os paradeiros dessas pessoas.
Em 1993, Edméa da Silva Euzébio, mãe de uma das vítimas e integrante do grupo Mães de Acari, foi morta ao lado de sua sobrinha Sheila da Conceição. O crime ocorreu após Edméa denunciar a participação de policiais nos desaparecimentos. O julgamento dos policiais acusados terminou com a absolvição.
Após investigação, o caso foi arquivado em 2011 devido à falta de provas e aplicação da prescrição. Em 2015, uma ação de reparação de danos materiais e morais movida por familiares também foi interrompida pela prescrição. Em 2022, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou uma lei que prevê indenização às famílias das vítimas.
com IVAN FINOTTI (Interino), KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e MANOELLA SMITH
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
noticia por : UOL
