Deverá haver um capítulo sobre a redução de penas de mulheres. O objetivo é agilizar a possibilidade de elas usufruirem de direitos ligados ao cumprimento de partes das penas. Mães e avós de crianças que tiverem sido condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que comprovem que as crianças precisam de seus cuidados.
A área jurídica do Planalto ainda discute se o decreto concederá o indulto a condenados na modalidade culposa (sem intenção), independente do quanto da pena já tenham cumprido.
Presos que estejam no espectro autista severo também serão indultados. O texto ainda concederá o benefício para quem tenha adquirido deficiências.
O indulto é uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal. A condição é que o decreto tenha critérios objetivos de perdão, e não seja direcionado a pessoas específicas.
noticia por : UOL
