Medidas emergenciais para obras no Morro de Santo Antônio são acordadas

Na audiência, ficou acordado entre MPMT e Governo que: as obras na Unidade de Conservação Estadual da categoria de Proteção Integral deverão permanecer paralisadas por tempo indeterminado; a Sinfra terá prazo de 10 dias para apresentar projeto para contenção do processo erosivo já existente na obra; a Sema terá prazo de 10 dias para analisar e aprovar o projeto de contenção; a estrada aberta será imediatamente interditada até a conclusão das obras de contenção, mediante colocação de placas de sinalização e de barreiras físicas para evitar o acesso de veículos automotores; aprovação do Plano de Manejo da UC assim como do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) pela Sema, em consonância com o plano de manejo, no prazo de 90 dias. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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