A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem) lacraram na manhã desta quinta-feira (15,02) a bomba de um posto de combustível, localizado na cidade de Barão de Melgaço, após a constatação de que a gasolina comercializada estava adulterada com a adição de 37% de etanol combustível.
A ação contou com o apoio da Delegacia de Santo Antônio do Leverger. Os policiais civis e fiscais do Ipem chegaram ao local após uma denúncia anônima, recebida pela Agência Nacional do Petróleo, sobre caminhões que estavam entregando combustível no posto interditado que já havia sido interditado no último dia 08 de fevereiro.
Na fiscalização anterior, o posto teve a sua bomba de gasolina lacrada após os fiscais constatarem que o local estava vendendo gasolina adulterada com a adição de etanol combustível acima do permitido pela legislação, que é de no máximo 27,5% na mistura.
Com os bicos da bomba de gasolina lacrados, o proprietário do posto passou abastecer os veículos a gasolina na bomba destinada ao etanol. Na análise realizada pelos fiscais do Ipem foi apontado que o produto comercializado na bomba estava adulterado com 37% de etanol.
Com a segunda autuação, em pouco mais de uma semana, o proprietário do posto foi preso pelos policiais civis da Delegacia do Consumidor e encaminhado à Delegacia de Santo Antônio do Leverger para o registro do flagrante pela prática de crime contra a economia popular, com pena de prisão de até cinco anos e multa.
O delegado Vitor Chab Domingues, da Decon, destacou que o trabalho conjunto entre a Polícia Civil, a ANP e o Ipem que visa coibir a comercialização de combustíveis adulterados nos municípios da baixada cuiabana e do interior de Mato Grosso.
Os consumidores que se sentirem lesados podem denunciar anonimamente postos de combustível e outros fornecedores por meio do telefone 197, da Polícia Civil; registrar um boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia Civil no estado ou fazer a denúncia pela pela Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).
Pode ainda buscar pessoalmente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, localizada no prédio no bairro Planalto, em horário comercial de segunda a sexta-feira, ou denunciar pelo (65) 3613-8925 ou e-mail decon@pjc.mt.gov.br.
Fonte: SESP
